O presente artigo, tirado de um trabalho de cunho mais acadêmico a ser publicado ulteriormente e reunindo quaisquer modestas contribuições relacionadas ao debate sobre o cálculo econômico, busca render aqui homenagem ao aniversário de vida de Ludwig Von Mises, um dos maiores economistas de todos os tempos e grande promotor da Escola Austríaca de economia. Mises foi brilhante em diversos temas e em boa parte de suas obras, não raramente seus trabalhos chamaram atenção da Academia e tiveram impacto e repercussão entre os pesquisadores e pensadores da teoria económica. Contudo, poucos trabalhos tiveram tanta importância e promoveram um debate acadêmico tão rico em pautas e em consequências quanto “O Cálculo Econômico Sob Socialismo” (1920), publicado ainda no início da carreira do jovem economista. Seu artigo está certamente entre as grandes contribuições para o desenvolvimento da teoria econômica do século XX: além das implicações políticas que subentendem naturalmente o tema, as teorias proposta neste trabalho se aplicam e se estendem sobre os campos da microeconomia e da teoria dos preços, do estudo das organizações, dos processos competitivos de mercado, do empreendedorismo e da análise das questões institucionais para compreensão dos eventos socioeconômicos. Espero que este artigo consiga transmitir algumas destas principais contribuições e apresente de maneira clara tanto a teoria miseana do cálculo quanto os desenvolvimentos subsequentes e relativos á teoria austríaca dos processos de mercado, além é claro, de efetivamente render esta singela mas sincera homenagem.
n.b.: Dado que, em princípio, este trabalho é parte de uma obra com cunho acadêmico, espero que o leitor perdoe e não seja surpreendido pela ausência de parte de algumas notas de rodapé mais precisas e mais desenvolvidas, e pelo uso certas vezes de uma linguagem mais formal e emprego de uma forma e estrutura mais compatível com seu propósito original, ou seja, o capítulo de um livro.
Introdução
O Cálculo Econômico Sob Socialismo de Ludwig Von Mises (1920) está entre as grandes contribuições para o desenvolvimento da teoria econômica do século XX. Mises foi brilhante em boa parte de suas obras, e outros trabalhos seus também tiveram impacto e repercussão no mundo acadêmico, mas a particularidade desse artigo reside na clareza da exposição realizada para descrever os princípios regendo a racionalidade para o cálculo económico. A teoria proposta em seu trabalho se aplica e se estende sobre os campos da microeconomia e da teoria dos preços, do estudo das organizações, dos processos competitivos de mercado, do empreendedorismo e da análise das questões institucionais para compreensão dos eventos socioeconômicos.
Mises ali contesta um dos maiores fundamentos intelectuais para o socialismo, a saber, sua hipotética vantagem enquanto sistema socioeconômico mais racional, eficiente e justo. Depois dos questionamentos levantados por sua teoria, o socialismo não poderá mais irrefletidamente ser descrito como sistema promovendo maior racionalidade econômica e maior eficiência na alocação dos recursos, uma linha de argumentação que era, portanto, defendida de forma recorrente. É interessante lembrar que, até então, para boa parte de seus apologistas e teoristas, o socialismo colocaria um fim às crises de produção consideradas inerentes ao capitalismo. Alocando mais racionalmente e repartindo mais igualitariamente os recursos, o socialismo evitaria o desperdício e controlaria duravelmente os problemas de desemprego, diminuiria a concentração de renda, aumentaria a riqueza, resolveria os problemas monetários, organizaria melhor os processos produtivos, promoveria o progresso social e o nascimento de uma sociedade mais justa: daria um basta ao funcionamento anárquico intrinsecamente associado á produção capitalista e sociedade de mercado.
Indo a contrapé dessas idéias, a teoria de Mises sublinhara a importância dos fundamentos institucionais capitalistas enquanto pré-requisitos para racionalidade do cálculo económico, logo, para viabilidade de um sistema socioeconômico eficiente e justo. A propriedade privada sobre todos os bens e serviços apropriáveis, a existência e estabilidade de uma moeda permitindo as trocas comerciais indiretas e a liberdade para a atividade empresarial concorrencial são pré-requisitos institucionais insubstituíveis: eles garantem o surgimento e a formação de preços de mercado tendo conteúdo informativo qualitativo e servindo de guia para a estimação subjetiva e objetiva – via cálculo monetário – da viabilidade dos planos de ação, facilitando e racionalizando a arbitragem entre os projetos produtivos possíveis e realizáveis, no tempo.
A Teoria de Mises
A questão fundamental levantada pelo artigo de Mises procura compreender como indivíduos dispersados em determinado sistema socioeconômico e no passar do tempo são conduzidos a arbitrar e alocar racionalmente os recursos e projetos produtivos. Quais os fundamentos para o cálculo econômico racional?
Sua resposta é clara: no tempo, a alocação racional dos recursos é impossível fora do regime institucional da propriedade privada, lugar onde existe a possibilidade para o cálculo econômico fundamentado no conhecimento empresarial de mercado e na utilização das informações transmitidas pelos preços monetários[i]. Ao propor a eliminação da propriedade privada, o socialismo inviabiliza o cálculo racional. Uma economia socialista, na época em que Mises redigiu seu artigo, era definida como uma economia em que os meios de produção deixam de ser privados, negociáveis e livremente alocáveis. O socialismo era concebido como propriedade pública dos meios de produção – a não confundir com a propriedade comum – e planejamento central das atividades econômicas pelo Estado[ii].
Desta feita, e por definição, os dispositivos institucionais prevalecendo sobre os bens privadamente apropriáveis (usus-fructus-abusus) não são mais válidos para a gama de bens econômicos sob responsabilidade do Estado, ou ainda, eles são restritos ao Estado enquanto único proprietário em última instância desses bens. Eles não podem ser trocados ou comercializados livremente, logo, não podem ser objetos submissos à livre precificação. Sem propriedade plural não existirá verdadeiramente escopo para ação empresarial envolvendo a alocação dos bens de produção e de capital, não haverá, portanto, especulação efetiva e nem real rivalidade empresarial entre os fins pessoais buscando empregar esses bens. Não haverá a real possibilidade de coexistência de planos rivais e concorrenciais de ação e de projetos produtivos, não existirá livre mercado e não haverá, portanto, genuínos preços de mercado que decorrem exclusivamente do comércio e da livre competição pelos bens e recursos econômicos por agentes tendo em vista a implementação de planos rivais e pessoais de ação e projetos produtivos concorrenciais.
Não é possível modificar radicalmente as instituições formais e o que ocorre nos setores dos bens de produção e de capital sem que isto engendre um impacto sobre a viabilidade para racionalidade do cálculo. Assim como ocorre nos paradigmas alocativos envolvendo os bens mais próximos das etapas finais de consumo, os direitos de propriedade e seus atributos diretos exercem a mesma função imprescindível nos processos alocativos envolvendo os ativos das organizações do setor financeiro (organizações bancárias, monetárias e de seguros) e dos bens de produção e, consequentemente, dos próprios bens e serviços financeiros e de produção oferecidos. Os socialistas subestimavam o papel da propriedade, da concorrência e da atividade empresarial no setor financeiro, quando não atribuíam a esses institutos e ao ‘funcionamento anárquico’ do regime capitalista a responsabilidade por toda sua irracionalidade. Ludwig Von Mises inclusive lembrara, em seu artigo original, que a estatização dos bancos e a reorganização do setor bancário – geralmente em torno de um Banco Central – eram objetivos imprescindíveis para a implementação do projeto socialista, mas isto se fazia ignorando que a própria ideia de liberdade de crédito desapareceria praticamente por completo na sociedade idealizada, uma vez que a realização de investimentos em bens de capital passaria a ser delegada centralmente e controlada exclusivamente pelas instâncias burocráticas.
Em teoria, o socialismo questionava a importância e a eficiência da propriedade plural sobre todos os órgãos do sistema financeiro, mas isto quer simplesmente questionar o papel da responsabilidade e da responsabilização, da autonomia de decisão, da existência dos mercados e da possibilidade de coexistência entre planos verdadeiramente rivais ou a real competição entre projetos produtivos e planos de ação. Na prática, isto passa pelo não reconhecimento da importância da propriedade sobre todos os ativos e bens e serviços financeiros, do papel desempenhado pelos mercados de ações e de obrigações, mercados futuros, da valoração de mercado para as apólices de seguro – ajudando a diluir e estimar adequadamente o risco –, do mercado de opções de compra e derivativos, das instituições de notação, das bancarrotas e de todos os sinais de mercado ajudando a racionalizar os projetos de investimento e as decisões econômicas alocando ativos e recursos de produção. Esses elementos puramente capitalistas são indispensáveis para a racionalidade do cálculo económico. Buscar substituir toda a riqueza de incentivos e de sinais que existem sob forma de preços – e que emergem naturalmente nos mercados – por comandos e ordens de um organismo governamental e por suas estimações aleatórias ou baseadas em políticas – é simplesmente uma pretensão de conhecimento. Ela resulta da incompreensão da questão da racionalidade do sistema económico, e da não aceitação do problema económico das sociedades desde sua perspectiva do conhecimento disperso, que leva em conta a natureza do conhecimento empresarial[iii].
A possibilidade de apropriação, transferência e salvaguarda dos benefícios envolvendo a exploração dos bens de capital fomenta e torna livre a atividade empresarial: existe um componente puramente incitativo e próprio ao arcabouço institucional. A propriedade plural sobre esses ativos financeiros impõe o verdadeiro sistema de responsabilização e possibilita a autonomia necessária á atividade empresarial concorrencial, viabilizando o surgimento dos sinais representados nos preços genuínos dos ativos negociáveis em mercados.
Por um lado, a liberdade para ação empresarial e para as negociações dos bens e serviços de produção é o que permite a emergência dos preços genuínos, que serão utilizados ulteriormente para o cálculo monetário e para um estudo subjetivo e objetivo mais acurado da viabilidade dos projetos produtivos e dos planos concorrenciais de ação os envolvendo. Por outro lado, o empreendedorismo requer liberdade para afetação e realocação dos ativos financeiros – ou direitos de propriedade – sobre os ativos negociáveis das próprias empresas do setor financeiro e de bens de produção. Sem a possibilidade de apropriação e negociação desses direitos, não é possível falar verdadeiramente em empreendedorismo, mercados, produção de um conhecimento prático e empresarial ou gestão autônoma e decentralizada desse conhecimento.
A função econômica das negociações que ocorrem nas bolsas de valores, nos mercados futuros, nos mercados secundários, nos mercados de obrigações e de direitos de compra e emissão de títulos é a mesma que o comércio da terra, a venda de equipamentos agrícolas, as negociações de máquinas industriais, prédios comerciais, usinas industriais e etc. Além de satisfazer anseios de produção e consumo, essas negociações servem para a produção de um conhecimento empresarial e de sinais fiáveis refletindo a valoração social dos bens transacionados: são fundamentos essenciais para estimação adequada e subjetiva dos riscos, para antecipações sobre a conjuntura ou, simplesmente, para cálculo econômico.
Sem esses sinais de mercado, o Estado e o Plano não poderão racionalizar adequadamente os processos alocativos. Do ponto de vista do problema hayekiano do conhecimento, a própria assimilação centralizada dessas informações é epistemologicamente impossível dada a natureza intransmissível de boa parte do conhecimento empresarial: conhecimento prático, tácito, experimental, especulativo e incorporando verdadeiramente experiências pessoais e interpretações históricas e econômicas individuais. Uma vez que os preços são substituídos pelos dispositivos administrativos e pela afetação centralizada ou meramente paramétrica, as informações sobre as valorações relativas desses bens passariam a ser de qualidade insatisfatória por não incorporarem esse conhecimento empresarial e apreciações de mercado.
Finalmente, mesmo que admitíssemos que o problema calculacional não se colocaria nas economias socialistas, restaria ainda saber qual o real escopo do poder de ação dos homens políticos, e sua real motivação para empreender todas as decisões supostamente desejáveis em matéria econômica saídas diretamente dos diretórios do Plano. Para os economistas socialistas, a abolição da propriedade privada eliminaria consigo, no tempo, o que os economistas modernos descrevem como atividade de rent-seeking, notadamente por ser uma atividade decorrendo da busca e do potencial de conservação de privilégios privados adquiridos por parte dos empresários capitalistas diante e através dos poderes públicos. Mas essa fé, no entanto, é vazia, independentemente do regime político e sobretudo em democracias representativas, se compreendermos efetivamente as colaborações teóricas modernas da Escolha Pública (Public Choice) e da análise econômica da política. Entre outras coisas, parece simplesmente impossível que políticos e burocratas não se utilizem do poder e da posição que ocupam dentro da máquina administrativa para adquirir bens econômicos ou oferecer vantagens privadas[iv]. Da mesma forma, não é possível que homens de negócios, comerciantes ou industriais se comportem como tal se fizerem parte de um corpo burocrático do Plano e tenham suas motivações exclusivamente dependentes de suas diretivas. Tanto em teoria quanto na prática, o socialismo não promoverá apenas um sistema econômico irracional e injusto: uma economia verdadeiramente socialista é insustentável e inviável, no tempo. Isto quer dizer que, se o objetivo do sistema econômico socialista é promover maior racionalidade, eficiência e justiça, uma economia socialista é explicitamente impossível.
Eis então a contribuição simples e portanto excepcional de Ludwig Von Mises. Sem propriedade, moeda e ação empresarial não haverá mercado nem formação de genuínos preços monetários tendo conteúdo informativo de qualidade e garantindo, através do processo social de apreciação, a racionalidade alocativa, no tempo. Diretamente decorrentes do arcabouço institucional da propriedade, a liberdade para a ação empresarial e a autonomia de gestão incentivam que as consequências das decisões alocativas incidam sobre os devidos responsáveis e estimulam a própria ação empresarial. Encontramos, então, dentro da natureza racional para o cálculo econômico, o trio referencial dentro da perspectiva liberal de sociedade: propriedade, liberdade e responsabilidade.
O Processo Social de Apreciação: Moeda, Preços e Empreendedorismo
A teoria miseana para a racionalidade do cálculo econômico se insere em uma perspectiva original e genuinamente austríaca para o entendimento dos processos coordenadores de mercado: a propriedade, a moeda e o empreendedorismo fomentam um sistema de apreciação social refletindo valorações auferidas aos bens e serviços e garantindo a eficiência alocativa, no tempo.
Qualquer espécie de valoração só pode ser realizada mediante unidade de mensura, eis o caráter imprescindível da moeda para a economia de mercado e para possibilidade de emergência de preços genuínos. Os preços monetários servem de referência valorativa para consumidores e produtores, permitindo que eles racionalizem seus projetos produtivos e planos de consumo. O que não quer dizer que os preços de mercado são preços de equilíbrio, ou que os agentes os tomam como simples dados e que não podem exercer deliberadamente qualquer influência sobre eles, ou que isto não seja, mesmo, a própria essência da teoria de preços de mercado.
Não expressando função meramente paramétrica, os preços revelam um valor objetivo e um conhecimento representativo dos mercados concorrenciais[v]. Desde esta perspectiva, toda política que promova um sistema econômico visando suprimir por mais parcialmente e superficialmente que seja a espontaneidade dos preços acaba suprimindo ou distorcendo um conteúdo informacional que se encontraria neles. Tome, a título ilustrativo, as políticas fixando preços: elas terminam distorcendo um conteúdo informativo não negligenciável sobre os processos produtivos, uma vez que os preços não refletem mais o verdadeiro sistema de valoração e os próprios preços de custo da produção. A fixação paramétrica de preços pode inclusive ser concebida como uma interferência sobre as trocas de mercado e sobre a liberdade para disposição dos bens apropriáveis, uma restrição sobre a extensão e aplicabilidade dos direitos de propriedade. Isto vai na mesma direção apontando que apenas no regime institucional da propriedade temos o ambiente propício para que vigore a liberdade da atividade empresarial e o livre funcionamento dos mercados, logo, único lugar onde poderíamos assegurar apropriadamente – isto quer dizer, de maneira descentralizada – a mobilização do conjunto de conhecimentos dispersados em todo o organismo socioeconômico. No regime da propriedade, da liberdade para ação empresarial e do livre funcionamento dos mercados esse conhecimento se forma e se coordena espontaneamente nos mecanismos contratuais: ele aflora da liberdade para o empreendedorismo e se projeta na especulação concorrencial entre projetos produtivos e planos rivais de ação, o que conduz á formação de preços genuínos. O conhecimento condensado nos sinais enviados pelos mercados fomenta a produção de informações de referência e de qualidade incomparáveis para os diversos agentes da cadeia produtiva. Do mercado emergem cotações, notações, indexes, taxas de rentabilidade e de lucro e preços tendo assimilado conhecimentos passados e perspectivas históricas baseadas na experiência dos empresários; eles refletem a escassez relativa e, segundo livre jogo das negociações e o confronto de apreciações pessoais, projetam antecipações sobre a conjuntura presente e futura, sempre inseridos nesse livre ambiente de rivalidade empresarial. Os preços refletem a ação empresarial e a busca dos empreendedores pelo lucro, e sua influência buscando modificar a própria conjuntura econômica e estrutura de preços. Fica fácil apreender, consequentemente, o papel que os preços genuínos têm enquanto sinais para realização do cálculo monetário e base para racionalização do cálculo econômico, uma vez que esses preços são resultado da coordenação e interação entre planos rivais e não meros referenciais paramétricos edificados por uma instância planificadora.
Além da transmissão de informações acuradas sobre escassezes relativas, temos nos preços genuínos um valor objetivo que permite, de maneira aproximativa, uma interpretação ajustada das valorações individuais e subjetivas em uma economia complexa e de processos alocativos abrangendo bens e serviços de ordem inferior e superior[vi]. Os mercados e a atividade empresarial modificam os preços, mas os preços genuínos também guiam e direcionam os esforços dos empreendedores em determinadas direções. Assim, o cálculo econômico se fundamenta em valorações relativamente fiáveis e refletindo, no tempo, apreciações subjetivas de todos os indivíduos participando dos processos alocativos. Todos participam desse processo social de apreciação promovido pelos mercados enquanto consumidores – determinando uma escala de valoração para os bens de consumo – e enquanto produtores – rearranjando os bens de produção de modo a gerar o maior retorno possível: a atividade empresarial sendo inerente á ação humana.
O mercado desencadeia um processo de valoração no qual o valor objetivo é transmitido pelo dinheiro, e a interação dos processos de valoração de consumidores, produtores e empreendedores rege a dinâmica do ajustamento produtivo, harmonizando e garantindo a racionalidade dos processos de consumo e de alocação dos recursos, no tempo. No ambiente institucional da propriedade e da responsabilização se desencadeia, naturalmente, no tempo, um processo de valoração e apreciação social onde os projetos produtivos e planos de ação serão organizados em função do risco que aportam relativamente á rentabilidade, e em função de sua viabilidade econômica e capacidade que têm de empregar de maneira satisfatória os recursos disponíveis, o que inclui satisfazer novos e diversos os anseios de consumo.
Dentro desse processo, o conhecimento empresarial prático é produzido, e conhecimentos empresariais novos são estimulados e incessantemente descobertos, o que é o que permite a satisfação desses novos desejos de consumo e o aproveitamento de novas oportunidades de lucro. Temos um processo autorregulador contínuo e que funciona em constante mudança e incessante inovação. Desta forma, graças á ação empresarial e aos mecanismos autoreguladores dos mercados, as valorações presentes vão mecanicamente refletindo, espontaneamente, ao longo do tempo e de forma evolutiva, as avaliações e valorações subjetivas dos consumidores expressas nas leis da oferta e da procura para todos os bens e serviços apropriáveis. São valorações que foram mais ou menos bem antecipadas pelos empreendedores: o empreendedor é o agente garantindo a eficiência alocativa intertemporal. Os processos de mercado garantem, no tempo, a produção de informações qualitativas e a transmissão de um conhecimento subjetivo que se encontra disperso ao longo de todas cadeias produtivas, o que inclui os bens de capital e de produção[vii]. A economia de mercado permite que as valorações subjetivas de milhares de indivíduos possam ser alinhadas e comparadas através de um index, um valor objetivo expresso nos genuínos preços de mercado. O mundo subjetivo se alinha o mais adequadamente possível ao mundo real, em um processo dinâmico de ajustamento produtivo intertemporal em ambiente competitivo.
Os empreendedores contribuem para esse ajuste intertemporal dos processos produtivos ao buscar incessantemente adequá-los ás reais aspirações de consumo economicamente lucrativas. Ele é participante ativo do processo concorrencial que termina promovendo a criação de novos paradigmas alocativos. Seja inovando seja especulando, o empresário puro, como o denomina Israel Kirzner (1973), permanece alerta e observa oportunidades de vender algo por um preço mais alto do que pode comprar[viii]. Ele elimina lacunas referentes ao conhecimento e propõe novos arranjos e técnicas organizacionais e produtivas, o que incrementa o conhecimento mútuo e promove novos produtos. O termo ‘empresário’ descreve esse homem que age em relação às mudanças que ocorrem nos mercados, seu sucesso depende da capacidade de prever melhor que os outros os anseios e as demandas futuras dos consumidores ou, simplesmente, realizar lucros. O próprio alerta empresarial aflora nos homens e se exerce ao melhor nos ambientes onde a atividade empresarial pode se exercer plenamente, isto quer dizer, onde vigora o regime institucional da propriedade privada. Este alerta empresarial extrapola os paradigmas calculacionais, vale lembrar, ele é próprio ao empreendedorismo e apresenta natureza distinta, separável e não verdadeiramente correspondente aos mecanismos de resolução de problemas de optimização. O empreendedor é como um pivô do ajuste intertemporal dos arranjos produtivos que se inserem nesse processo social de apreciação em ambiente concorrencial.
Em síntese, a propriedade privada é o alicerce de uma série de processos sociais garantindo a racionalidade do sistema econômico, no tempo. Partindo da propriedade chegaremos aos mercados, à moeda, à ação empresarial, aos preços monetários, à racionalidade para o cálculo econômico, ao ajustamento intertemporalmente autorregulador dos esquemas produtivos e alocativos correspondentemente ao processo social de apreciação.
Considerações Conclusivas
Até hoje, e depois de diversos debates e tentativas de rejeição por parte de economistas de diversas correntes, a teoria miseana aparece irretocavelmente verdadeira: mudou o socialismo e sua teoria permanece.
Existem pré-condições institucionais para a racionalidade do cálculo econômico e para o funcionamento do mecanismo intertemporalmente autorregulador que é desencadeado no processo social de apreciação: a propriedade privada sobre todos os bens e serviços apropriáveis e a existência de uma ordem monetária estável. A propriedade privada deve ser entendida aqui em toda sua extensão, o que implica a liberdade de exploração e transferência de todos os (direitos privados sobre os) bens e serviços apropriáveis, ou seja, liberdade para a ação empresarial indissociável do comércio e da moeda[ix]. O fenômeno monetário pressupõe uma ordem econômica na qual a produção é fundamentada na divisão do trabalho e na propriedade privada sobre os bens de ordem inferior e superior, a moeda surge da evolução das trocas diretas ás trocas indiretas de mercado. A produção é anárquica no sentido em que o que deve ser produzido, e a maneira como isso deve ser produzido, é algo que é decidido pelos incontáveis proprietários dos meios de produção em ambiente concorrencial sem necessidade de um órgão planificador centralizando sistematicamente o controle da produção: e o próprio processo concorrencial desencadeia o mecanismo autorregulador guiando a racionalidade alocativa, no tempo. Eliminar a extensão de aplicabilidade da propriedade plural via expropriações, impedimentos legais, restrições comerciais e regulamentações culminará, de maneira coerentemente lógica, em um sistema econômico fadado á arbitrariedade alocativa.
Vimos na descrição austríaca do funcionamento dos mercados e do processo social de apreciação que a análise miseana se inscreve dentro de uma perspectiva tomando o mercado como um processo dinâmico e em mudança contínua, algo compatível com a ideia de ordem concorrencial autorreguladora e espontânea dos mercados (catalaxia): uma descrição cuja epistemologia remete os processos coordenadores e socioeconômicos aos fenômenos complexos. É uma perspectiva que também é tomada por Friedrich Von Hayek e em oposição a qualquer concepção estática e em situação de equilíbrio, lugar onde o próprio Ludwig Von Mises dizia que o problema referente á racionalidade para o cálculo econômico não representava efetivamente qualquer obstáculo[x].
Além de ter apresentado as fundações para o cálculo econômico a partir de uma teoria subjetiva do valor, Mises apontou na direção da importância do papel do empreendedor, indicando que ele é um personagem fundamental para harmonização da ordem de mercado e para coordenação intertemporal das atividades produtivas e organizacionais: isto quer dizer, para a racionalidade alocativa dos recursos, no tempo.
Ao enfatizar que os mercados devem ser encarados enquanto processo, como os economistas clássicos teriam feito no passado, Mises apontara que dificilmente poderemos apreender de forma adequada os fenômenos de mercado se nos centrarmos exclusivamente em modelos de equilíbrio, e não nos interrogarmos sobre o que acontece em situações de desequilíbrio e na dinâmica dos fenômenos complexos de mercado em ambiente de incerteza genuína. Mises ajudou a pensar sobre essas questões, estimulando a reflexão sobre o que ocorreria fora do arquétipo dos modelos walrasianos e das hipóteses projetadas nas circunstâncias da dita concorrência perfeita.
Encontramos praticamente todos esses elementos teóricos já disseminados no decorrer do artigo do Cálculo Económico Sob Socialismo. O fato de ter exposto de maneira tão sóbria e de forma tão clara uma teoria ajudando a apreender esses diferentes aspectos do pensamento econômico, e desde uma perspectiva original para o seu entendimento, foi certamente o que ajudou a gerar a repercussão e o impacto que o artigo teve em sua época[xi]. Além do interesse político envolvendo o tema, diversos debates acadêmicos seguiram, assim como desenvolvimentos teóricos tendo inspiração e fundamento nos argumentos expostos no desafio calculacional miseano. Não é portanto exagero colocar o Cálculo Económico Sob Socialismo de Ludwig Von Mises no panteão das maiores contribuições para ciência económica do século XX.
Notas
[i]“É exatamente nas transações de mercado que os preços de mercado — a serem tomados como base para todos os cálculos — são formados para todos os tipos de bens e mão-de-obra empregados. Onde não há um livre mercado, não há mecanismo de preços; e sem um mecanismo de preços, é impossível haver cálculo econômico […] Relações de troca entre bens de produção somente podem ser estabelecidas se estiverem baseadas na propriedade privada dos meios de produção.” Mises, L. V., O Cálculo Econômico Sob Socialismo, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2012 (1920), p. 35:36.
[ii] Os próprios autores tendo participado ao debate sobre o cálculo reconheciam essa definição e idealização do projeto econômico socialista, como foi o caso de Fred M. Taylor. Em seu artigo The Guidance of Production in a Socialist State, ele apontava que: “Before starting upon those tasks, we must take a moment to explain just what meaning will attach to the phrase ‘socialist state’ as used in this paper. A state so designated is here understood as being one in which the control of the whole apparatus of production and the guidance of all productive operations is to be in the hands of the state itself. In other words, the state is to be the sole responsible producer, that is, the sole person natural or legal who is authorized to employ the economic resources of the community, its stock or income of primary factors, in producing commodities. As such sole producer, the state maintains exchange relations with its citizens, buying their productive services with money and selling to them the commodities which it produces.” Ver: Taylor, F. M., The Guidance of Production in a Socialist State, The American Economic Review, v. 19 (1), 1929, p. 2.
[iii] Como esclarecera F. A. Hayek (1945): “O caráter peculiar do problema de uma ordem econômica racional se caracteriza justamente pelo fato de que o conhecimento das circunstâncias nas quais precisamos agir nunca existe de forma concentrada e integrada, mas apenas como pedaços dispersos de conhecimento incompleto e frequentemente contraditório, distribuído por diversos indivíduos independentes. O problema econômico da sociedade, portanto, não é meramente um problema de como alocar ‘dados’ recursos – se por ‘dados’ entendermos algo que esteja disponível a uma única mente que possa deliberadamente resolver o problema com base nessas informações. Ao invés disso, o problema é de como garantir que qualquer membro da sociedade fará o melhor uso dos recursos conhecidos, para fins cuja importância relativa apenas estes indivíduos conhecem. Ou, para dizê-lo sucintamente, o problema é o da utilização de um conhecimento que não está disponível a ninguém em sua totalidade.” Ver mais em: Hayek, F. A., The Use of Knowledge in Society, The American Economic Review, v. 35 (4), p. 519:530, 1945.
[iv] Uma das críticas de Ludwig Von Mises ao planismo e ao socialismo diz respeito justamente aos incentivos e á não transferabilidade da mentalidade comercial e aos problemas levantados pela burocracia, antecipando em qualquer sorte alguns dos desenvolvimentos do Public Choice. Mises apontara que “os administradores de grandes empresas estão ligados aos interesses das empresas que eles administram de uma maneira totalmente diferente daquela que impera em empresas estatais. Eles ou já são proprietários de uma considerável fatia das ações da empresa ou esperam se tornar no devido tempo… tal administrador é necessariamente um gerente profissional, um empreendedor e homem de negócios que está ele próprio, na condição de acionista, interessado no bem da empresa […] A ‘mentalidade comercial’ não é algo externo, algo que pode ser arbitrariamente transferido […] A atitude e a vivacidade comercial de um empreendedor surge de sua posição no processo econômico; porém, ela é perdida quando ele sai desse ramo.” (1920, p. 43:44) Muitos desses aspectos serão também abordados em sua obra Bureaucracy (1944), explicando que, em nenhuma hipótese, uma administração pública pode funcionar sob o mesmo quadro de incentivos e, ceteris paribus, mesmo nível de eficiência que uma empresa privada. Um dos motivos é que a eliminação do retorno sobre a propriedade modifica o quadro de incentivos econômicos, e a motivação intrínseca ao empreendedorismo desaparece. Para Mises (1944, p. 46:47) a burocracia não realiza seus objetivos em função dos lucros, seus objetivos não podem ser mensuráveis em moeda e não podem ser efetivamente verificados por meios contábeis, não existindo ainda preços de mercado para o conjunto de suas realizações. Ver mais em: Mises, L. V., Bureaucracy, Yale University Press, New Haven, 1944.
[v] Como explicará ulteriormente e mais detalhadamente Friedrich Von Hayek (1968), a concorrência e os mercado envolvem um processo de descoberta onde os preços transmitem informações indo além das meras relações de troca entre mercadorias, eles transmitem uma espécie de conhecimento incorporando experiências e avaliações subjetivas de inúmeros agentes, informações preciosas dizendo respeito a toda uma cadeia produtiva: sinais que transmitem informações sobre a disponibilidade de recursos e sua afetação histórica São informações e conhecimento tendo caráter subjetivo, privado, disperso, tácito, e não articulável. Segundo Hayek: “Utilizing the widely diffused knowledge in a society with an advanced division of labor cannot be based on the condition that individuals know all the concrete uses that can be made of the objects in their environment. Their attention will be directed by the prices the market offers for various goods and services. This means, among other things, that each individual’s particular combination of skills and abilities— which in many regards is always unique—will not only (and not even primarily) be skills that the person in question can recite in detail or report to a government agency. Rather, the knowledge of which I am speaking consists to a great extent of the ability to detect certain conditions—an ability that individuals can use effectively only when the market tells them what kinds of goods and services are demanded, and how urgently.” Ver mais detalhes em: Hayek, F. A., Competition as a Discovery Procedure, The Quarterly Journal of Austrian Economics, v. 5 (3), p. 9:23, 2002(1968).
[vi] Lembremos que os bens de ordem inferior são os bens mais próximos do consumo, enquanto que os bens de ordem superior são bens mais distantes, como é o caso dos bens de produção e de capital. Essa distinção e classificação foi proposta originalmente por Karl Menger em Principles of Economics [Ludwig Von Mises Institute, Alabama 2007(1871)]. Essa classificação foi retomada por Mises para descrever o problema alocativo em uma economia capitalista desenvolvida, onde os processos de produção envolvem frequentemente um grande número de bens de ordem superior e inferior, e montantes elevados de capital em processos produtivos mais longos e que se estendem sobre diversos setores de produção: eles são indiretos e podem demorar muito mais tempo a serem concluídos. Segundo Von Mises (1920, p. 28): “Somente sob condições muito simples é que a economia pode dispensar o cálculo econômico […] nesses casos, todo o processo se desenvolve sob um uso relativamente limitado do capital. Os processos indiretos de produção, típicos do capitalismo, que se encaixam neste modelo são muito poucos: nesses casos, o que estaria sendo manufaturando seriam bens de consumo, ou, no máximo, bens de uma ordem mais alta que estão muito próximos dos bens de consumo. A divisão do trabalho está em seus estágios mais rudimentares.”
[vii] O professor Israel Kirzner enfatizou o papel que desempenha a ignorância genuína como motor do funcionamento desse processo de mercado que gera e ajusta o conhecimento prático empresarial, no tempo. No trecho que segue, o autor define o que se deve entender por mercados, relevando a importância da ação empresarial e o papel do conhecimento prático e da ignorância genuína, explicando como se daria, na prática, o processo autorregulador: “Na nossa visão, o mercado compõe-se, durante qualquer período de tempo, da interação das decisões de consumidores, empresários – produtores e proprietários de recursos […] O processo de mercado, portanto, é posto em movimento pelos resultados da ignorância inicial do mercado por parte dos participantes. O processo em si consiste nas mudanças sistemáticas de planos geradas pelo fluxo de informações de mercado transmitidas pela participação no mercado — isto é, pela experimentação dos planos no mercado […] Para a noção de processo de mercado que descrevi é essencial a aquisição de informações de mercado através da experiência de participação no mercado. O padrão sistemático de ajustes nos planos de mercado que compõe o processo de mercado decorre, como vimos, da descoberta, pelos participantes do mercado, de que suas expectativas eram exageradamente otimistas ou indevidamente pessimistas. É possível demonstrar que nossa confiança na capacidade do mercado de aprender e utilizar o fluxo contínuo de informações de mercado para gerar o processo de mercado depende crucialmente da nossa crença na presença saudável do elemento empresarial.” Kirzner, I., Competição e Atividade Empresarial, Chicago University Press, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, p. 19:23, 2012(1973).
[viii] Israel Kirzner (1973, p. 24) identifica o alerta empresarial como essência do empreendedorismo, um componente ausente nas análises econômicas tradicionais e que explica a ligação estreita entre os processos concorrenciais e a ação empresarial: “Em vez de um grupo de participantes do mercado que não aprendem com sua experiência, e um outro grupo (empresarial) que aprende, podemos trabalhar com participantes do mercado que estão alerta para as mudanças nas possibilidades de comprar e vender. O processo ainda continuará a ser essencialmente empresarial, mas em vez de trabalhar com um grupo de empresários ‘puros’, poderíamos simplesmente reconhecer a existência de um elemento empresarial nas atividades de cada participante do mercado. O resultado final é sempre o mesmo: o processo competitivo de mercado é essencialmente empresarial.” Em outra obra, Kirzner (1985) explica mais precisamente quais ações poderíamos reagrupar para descrever e definir essa essência empresarial e o conjunto de atividades empreendedoras em uma economia de mercado e de propriedade privada. Seriam elas: (1) a formação de novas empresas, (2) a introdução de novos produtos, (3) a iniciação-descoberta de novas tecnologias e técnicas de produção, (4) a alteração de preços (lances de oferta ou venda) para ser mais competitivo ou se distinguir da concorrência, (5) a busca por novos territórios e novos mercados para produtos, (6) a identificação de novas técnicas comerciais, contratuais e de financiamento, ou ainda, (7) a descoberta ou elaboração de novos moldes e configurações organizacionais. Para mais detalhes ver: Kirzner, I., Discovery and The Capitalist Process, Chicago University Press, 1985.
[ix] Moeda e mercados são fenômenos inseparáveis para Mises e os austríacos. A própria moeda emerge do funcionamento dos mercados e sua demanda reflete os estados dos mercados, isto quer dizer, o valor subjetivamente conferido á moeda tem sentido unicamente em um universo onde prevalecem as trocas comerciais. O próprio valor da moeda – ou seu poder de compra – tem sentido unicamente onde unidades dessa moeda são livremente convertíveis em outros bens. Segundo Friedrich Von Wieser (1889), “Money is always, and by all who possess it, estimated according to its exchange value. Its use consists in the spending of it, – in the parting with it in purchase of other goods that are expected to satisfy those sensations of want which would otherwise have no provision. The exchange value of money is the anticipated use value of the things which can be obtained for it.” Ver mais em Wieser, F. V., Natural Value, Macmillan, London 1893 (1889).
[x] Jésus Huerta De Soto descreveu bem essa distinção que deve ser levada em conta quando se tenta entender a perspectiva miseana para a racionalidade do cálculo econômico e do próprio entendimento dos processos concorrenciais de mercado. A competição tem para Mises “um significado que é virtualmente o perfeito oposto daquele que é utilizado pela corrente neoclássica. Enquanto o denominado ‘modelo de concorrência perfeita’ se refere a um determinado estado de equilíbrio no qual todos os participantes passivos se limitam a vender o mesmo produto a um dado preço, para Mises, concorrência significa um processo dinâmico de rivalidade entre empresários que, mais do que vender a preços dados, o que fazem é tomar decisões de forma contínua e empreender novas ações e trocas que geram e criam informação nova, manifestada ou materializada constantemente em novos preços de mercado […] O argumento essencial de Mises não se refere a um tão hipotético quanto impossível modelo de equilíbrio no qual não se produzem alterações e todos os desajustes sociais desaparecem ao ser coercivamente coordenados desde cima por um órgão central de planejamento onisciente, possuidor de toda a informação relevante. Pelo contrário, para Mises, nestas circunstâncias, impossíveis na prática, não existiria qualquer problema de cálculo econômico. A contribuição essencial de Mises consiste, precisamente, em ter demonstrado que é teoricamente impossível que no mundo real um órgão central de planejamento possa coordenar a sociedade coercivamente. Neste sentido, o trabalho de Mises não só demonstra a impossibilidade lógica do socialismo, como constitui o argumento teórico definitivo contra a teoria de Marx.” Ver mais em: De Soto, J. H., Socialismo, cálculo económico e função empresarial, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, tradução para o português realizada por Nuno de Carvalho e Bruno Garschagen, São Paulo 2013 (1992), p. 150:151.
[xi] Um resumo muito bem elaborado explicando as etapas que Ludwig Von Mises empreendeu para sua teoria da racionalidade do cálculo económico foi apresentado pelo professor Fabio Barbieri (2004, p. 72:74), onde ele descreve que: “Para chegar a esta conclusão – da impossibilidade da racionalidade para o cálculo econômico sob regime socialista, Mises terá que mostrar (a) qual é a natureza do problema econômico a ser resolvido em qualquer sociedade, (b) como esse problema é resolvido em economias de mercado e (c) como as poucas características descritivas do socialismo imaginadas por seus defensores impossibilitam que o problema seja ali resolvido.” Ver mais detalhes em: Barbieri, F. História do Debate do Cálculo Econômico Socialista, Tese de Doutorado Universidade de São Paulo (USP), 2004.
